A Receita Federal passou a permitir que contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários solicitem a desistência diretamente pelo Portal e-CAC. A novidade vale para débitos declarados em GFIP/SEFIP e/ou recolhidos por meio da Guia da Previdência Social (GPS), e atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Até agora, quem quisesse desistir de um parcelamento precisava comparecer a uma unidade de atendimento ou abrir um processo formal. Com a nova funcionalidade, todo o pedido é concluído de forma eletrônica, dentro do próprio e-CAC, sem deslocamento e sem protocolo manual na maioria dos casos. Na prática, é menos burocracia e mais agilidade para regularizar a situação.
O serviço é voltado a quem tem parcelamentos previdenciários ativos na fase administrativa, no âmbito da Receita Federal. A desistência costuma ser o primeiro passo para uma reorganização fiscal: em muitos casos, a empresa desiste de um parcelamento antigo justamente para reparcelar os débitos em condições melhores ou consolidar tudo em um só acordo.
Para usar, o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC com conta gov.br de nível prata ou ouro e procurar a opção de parcelamento previdenciário, dentro do menu Pagamentos e Parcelamentos. A Receita disponibilizou um passo a passo detalhado para orientar cada etapa da solicitação.
Um alerta importante: desistir de um parcelamento tem efeitos práticos imediatos. Enquanto os débitos não forem reparcelados ou quitados, eles voltam a constar como pendência e podem impactar a emissão de certidões negativas. Por isso, o ideal é planejar o passo seguinte antes de confirmar a desistência.
Na Aporte, orientamos que a decisão de desistir ou reparcelar seja avaliada caso a caso, olhando o valor das parcelas, os juros e o impacto na regularidade fiscal da empresa. Se você tem parcelamentos previdenciários em aberto e quer entender qual é a melhor estratégia, fale com a gente antes de mexer no e-CAC.