O debate sobre o aumento do teto do MEI ganhou novo fôlego com o retorno do Congresso do recesso. O relator da comissão especial que trata do tema, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou em 11 de agosto de 2026 que tem "esperança" de votar a nova regra na Câmara ainda na última semana deste mês. Depois disso, o Legislativo praticamente para por causa do calendário eleitoral, o que torna essa janela decisiva.
O ponto central da negociação vai além do MEI. O relator quer manter a elevação do teto de todo o Simples Nacional, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte. O governo, por outro lado, prefere mudar as regras apenas para o microempreendedor. Sem consenso entre as partes, a proposta pode ficar pelo caminho neste esforço concentrado de agosto.
Na prática, o texto em análise (PLP 186/2026) prevê elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil por ano em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Já a atualização de todas as faixas do Simples Nacional, defendida pelo relator, teria um impacto bem maior nas contas públicas: cerca de R$ 50 bilhões ao ano em renúncia, contra R$ 8 bilhões até 2029 no cenário restrito ao MEI.
Para o empresário, a mensagem é de atenção, mas sem correria. Nada mudou ainda: os limites de faturamento continuam os mesmos até que o projeto seja aprovado e sancionado. Vale acompanhar de perto a tramitação, porque uma eventual ampliação das faixas pode abrir espaço para muitos negócios que hoje estão próximos do teto e correm risco de desenquadramento.
O papel do contador aqui é estratégico. Este é o momento de revisar a projeção de faturamento dos clientes que estão no limite do MEI ou de cada faixa do Simples, simular cenários de enquadramento e orientar decisões de crescimento com base no que pode mudar. Assim, se a nova regra for aprovada, a empresa já estará pronta para aproveitar o novo teto sem sustos.
A Aporte segue monitorando a votação e vai avisar assim que houver definição. Se você tem dúvidas sobre em qual faixa sua empresa se enquadra ou sobre o risco de ultrapassar o limite, fale com a nossa equipe: é melhor planejar agora do que reagir depois.