A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS devem publicar até 30 de agosto de 2026 um programa de conformidade para estimular o correto preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A medida está prevista no ato conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, o mesmo que divulgou o cronograma de obrigatoriedade dos destaques dos novos tributos nas notas.
A preocupação dos órgãos tem base em números. Segundo dados públicos da própria Receita, 18% dos documentos fiscais emitidos entre 11 de julho e 9 de agosto não cumpriram a nova regra de preenchimento. Ou seja, quase um em cada cinco documentos ainda saiu sem as informações de IBS e CBS, sinal de que muitas empresas e sistemas ainda estão em fase de adaptação.
Desde 3 de agosto, o preenchimento desses campos passou a ser obrigatório para uma série de documentos: NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e (energia elétrica) e NFCom (comunicação). Na prática, todo negócio que emite esses documentos precisa garantir que seu sistema já esteja atualizado e destacando os novos tributos, mesmo que ainda com alíquotas de teste.
Um alívio importante: por enquanto, as notas não serão rejeitadas caso saiam sem as informações de IBS e CBS. A Receita e o Comitê Gestor ajustaram as regras de validação justamente para evitar um travamento operacional que paralisaria as vendas das empresas. Ou seja, 2026 segue como um ano de transição, com foco em orientação e ajuste, e não em punição.
Mesmo sem rejeição imediata, ignorar o preenchimento é um risco. O programa de conformidade que está por vir deve criar mecanismos de acompanhamento e cobrança gradual, e empresas que deixarem para a última hora podem enfrentar retrabalho e correções em massa. O ideal é começar a emitir corretamente agora, enquanto o erro não gera penalidade.
A orientação da Aporte é clara: procure o seu fornecedor de sistema fiscal e confirme se a emissão já contempla os campos de IBS e CBS. Nossa equipe está acompanhando cada etapa do cronograma e pode ajudar a revisar os processos da sua empresa para que a transição seja tranquila e sem surpresas.