A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (22/9) o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS, os novos tributos da reforma tributária do consumo. Até o dia 18 de setembro, o órgão registrou 181.172 pedidos de ingresso no Simples Nacional e 165.034 solicitações para o regime regular do IBS e da CBS.
Do total de pedidos de Simples Nacional, 61.623 foram aprovados de imediato, enquanto 119.549 foram indeferidos. A Receita destaca, porém, que esse indeferimento não é definitivo: as empresas têm um prazo de 30 dias, contado da ciência do indeferimento, para regularizar as pendências que impediram a aprovação automática. Quem perder esse prazo corre o risco de ficar fora do regime pretendido.
Na prática, esse é um ponto de atenção real para quem está no meio do processo de opção. Muitas empresas são indeferidas por questões simples de resolver, como débitos em aberto, pendências cadastrais ou inconsistências de informações no CNPJ, mas que exigem ação rápida do contribuinte dentro da janela de 30 dias.
Para empresas e escritórios de contabilidade, o recado é direto: quem já solicitou a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular do IBS e da CBS deve conferir o status do pedido no Portal do Simples Nacional ou no Portal de Serviços da Receita Federal o quanto antes, sem esperar o prazo se esgotar.
O ideal é que o contador monitore ativamente a situação de cada cliente que fez a opção neste ano, identificando rapidamente eventuais indeferimentos e orientando sobre a regularização das pendências apontadas. Como os números seguem sendo atualizados continuamente pela Receita, vale reforçar esse acompanhamento nas próximas semanas, já que o enquadramento tributário de 2027 depende diretamente da confirmação desses pedidos.